A vereadora Arilma Rodrigues de Souza voltou a se destacar na Câmara Municipal de Eunápolis ao apresentar uma proposta de emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 028/2025, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). A iniciativa amplia as hipóteses de isenção da cobrança, demonstrando sensibilidade social, criatividade legislativa e compromisso com a justiça tributária.

Pela Emenda nº 02/2025, Arilma propõe que fiquem isentos da COSIP os templos religiosos de qualquer culto, as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, os moradores da zona rural e as unidades consumidoras residenciais com consumo mensal de até 150 kWh. A medida amplia significativamente a proteção a quem mais sente o impacto de novas cobranças no orçamento familiar.

Segundo a vereadora, a proposta busca alinhar a criação da COSIP aos princípios constitucionais da capacidade contributiva, da justiça social e da dignidade da pessoa humana, evitando que a contribuição recaia de forma desproporcional sobre famílias de baixo consumo e renda limitada. “Não se pode tratar de forma igual quem vive realidades tão desiguais”, tem defendido Arilma nos debates legislativos.

A emenda também reforça o respeito à liberdade religiosa, ao manter a isenção para templos, e reconhece as particularidades da zona rural, onde o acesso a serviços públicos e a renda média são, em regra, mais restritos.

Com a proposta, Arilma consolida sua atuação como uma vereadora atenta aos impactos sociais das leis tributárias, contribuindo para um debate mais equilibrado e humano sobre a COSIP. A iniciativa reforça seu perfil de parlamentar propositiva, que não se limita a votar matérias do Executivo, mas atua de forma criativa para aperfeiçoá-las em favor da população de Eunápolis.