A Câmara Municipal de Eunápolis promulgou, no dia 31 de outubro de 2025, a Lei Municipal nº 1.513, de autoria da vereadora Arilma Rodrigues, que dispõe sobre a regulamentação de torneios e eventos de passarinheiros no município. A norma estabelece distâncias mínimas entre os locais dos eventos e granjas, além de definir regras para proteção ambiental e bem-estar animal.

De acordo com o texto, os encontros e torneios só poderão ocorrer em áreas que estejam a pelo menos 10 quilômetros de granjas e estabelecimentos similares, como medida preventiva contra riscos sanitários e impactos ambientais.

A lei também determina que os organizadores deverão obter autorização prévia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, que ficará responsável por verificar o cumprimento das normas de segurança e proteção da fauna.

Segundo a vereadora Arilma Rodrigues, a proposta tem como objetivo conciliar a tradição dos criadores e amantes de pássaros com a preservação ambiental e a saúde pública. “É uma atividade cultural importante, mas precisa ocorrer com responsabilidade, respeitando a natureza e a legislação sanitária”, destacou.

O texto ainda prevê que os organizadores dos eventos serão responsáveis por garantir que as atividades não comprometam o bem-estar animal, podendo ser penalizados em caso de descumprimento das regras.

A lei entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo em até 30 dias, para definir procedimentos de autorização e fiscalização.